A Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista para entrar em vigor em 2027, dará início à etapa federal da reforma tributária do consumo. O funcionamento da nova cobrança dependerá de...
A Constituição passa a reunir regras específicas sobre a organização da jornada e a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A mudança foi formalizada...
Um projeto em análise no Congresso prevê a abertura de crédito de R$ 290 milhões para as obras de Angra 3. A medida altera a programação do Orçamento de 2025...
Medida provisória estabelece uma resposta comum para chamadas e mensagens abusivas. A norma tem aplicação imediata, mas sua continuidade depende da análise do Congresso Nacional.
Quatro medidas provisórias deixaram de ter validade depois que o prazo de tramitação terminou sem a aprovação do Congresso Nacional. Com o encerramento, as propostas não avançaram para conversão definitiva...
O governo editou a nona medida provisória voltada a conter os efeitos da guerra sobre os preços dos combustíveis. Com a publicação, o texto segue para análise do Congresso Nacional,...
A ampliação do papel do Congresso Nacional nas decisões políticas aumenta a relevância do voto para deputado e senador, segundo especialista ouvido pela Agência Câmara de Notícias.