Permanência prolongada em plataformas digitais entra no debate legislativo
Proposta discutida na Câmara dos Deputados estabelece como foco recursos de plataformas digitais associados à indução do uso compulsivo e à manipulação dos usuários. O texto busca delimitar práticas relacionadas...
Câmara analisa critérios para acionar o PGPAF quando a cotação da safra recua
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria um marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A medida prevê que a queda no...
Gestão de resíduos de saúde passa a considerar materiais usados em tratamentos domésticos
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria um sistema especial para o descarte de agulhas e seringas usadas em tratamentos realizados nas residências. A medida trata da etapa...
Reforma do consumo terá período de adaptação antes da mudança federal de 2027
A Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista para entrar em vigor em 2027, dará início à etapa federal da reforma tributária do consumo. O funcionamento da nova cobrança dependerá de...
Desigualdades no fornecimento de energia entram no debate sobre a Tarifa Social
A proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma nova referência para definir os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto relaciona o benefício às diferenças regionais...
Debate na Câmara coloca término do namoro no centro da análise de agressões contra mulheres
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados trata da aplicação da Lei Maria da Penha a agressões praticadas depois do fim de relacionamentos de namoro.
Câmara e Senado fazem cobertura integrada do segundo turno das eleições 2026
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Idade deixa de ser o único marco em proposta sobre proteção de autistas
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados amplia a referência à proteção de pessoas com autismo para incluir a adolescência e a vida adulta. A proposta modifica a redação legal...
Câmara coloca em discussão o que está incluído na mensalidade do streaming
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca impedir que serviços de streaming exibam anúncios em planos pagos. O texto trata da relação entre a mensalidade e a publicidade...
No turismo terrestre, projeto trata de passeios realizados com veículos pequenos
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta voltada à regulamentação do transporte turístico terrestre realizado em veículos de pequeno porte. O texto trata do enquadramento da atividade dentro das regras...
Tarifaço dos EUA leva pacote federal de R$ 6,5 bilhões ao Congresso
Medida provisória encaminhada ao Congresso prevê mais R$ 6,5 bilhões para apoiar setores brasileiros afetados pelas tarifas dos Estados Unidos. A proposta integra a resposta federal aos impactos da sobretaxa...
A experiência acumulada no mundo dos negócios dá origem a “EXECULTIVO”, de Ricardo Litaiff
Ricardo Litaiff lança “EXECULTIVO - Entre a Fantasia e a Realidade Empresarial”, obra baseada em mais de três décadas de experiência no mundo dos negócios.
Atendimento a menores neurodivergentes pode ganhar diretrizes comuns no país
Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. O texto trata da organização de diretrizes para orientar ações públicas...
Presença da família durante o tratamento motiva mudança proposta para hospitais
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que hospitais tenham um espaço destinado ao acolhimento de familiares de pacientes durante o período de internação.
Projeto leva à Câmara proposta para atualizar o limite de isenção em vendas de bens
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende atualizar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite usado para definir a isenção do Imposto de Renda na...
Projeto busca dar tratamento específico às decisões financeiras de pessoas idosas
Em análise na Câmara dos Deputados, projeto cria um Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa para reunir diretrizes sobre decisões econômicas e relações financeiras envolvendo pessoas idosas.
Dois grupos afetados pela violência podem ser incluídos entre os destinatários do fundo nacional
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de indenizações a vítimas da violência e a policiais entre as possibilidades de aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Proposta em análise na Câmara prevê política voltada à fauna nas rodovias
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política para reduzir atropelamentos de animais em rodovias. A proposta busca tratar o problema de forma organizada no âmbito da...
Proposta em tramitação estabelece critérios para reconhecer corrupção sistêmica como crime
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria o crime de corrupção sistêmica no Código Penal e propõe diferenciar condutas isoladas de estruturas organizadas com efeitos sobre as instituições.
A definição das empresas responsáveis teria de ocorrer na abertura da ação trabalhista
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a relação de empresas sujeitas à cobrança de uma dívida trabalhista deve ser definida no começo da ação. A medida impediria...
Acesso gratuito à defesa pessoal é o destino previsto para 1% do fundo nacional
Proposta em tramitação na Câmara prevê a reserva de 1% do Fundo Nacional de Segurança para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal destinados a mulheres.
Projeto em tramitação dá tratamento penal próprio ao desconto criado artificialmente na folha
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma resposta penal específica para fraudes que resultem na inclusão de descontos indevidos em folhas de pagamento. O foco está no lançamento...
Debate legislativo aproxima transporte coletivo e cargas na agenda dos veículos elétricos
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da eletrificação de ônibus e caminhões dentro de uma mesma política nacional. A iniciativa coloca o transporte coletivo e o transporte...
Quando a sequela é permanente, projeto quer mudar o desconto no benefício de aposentados
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados pretende alterar as regras de isenção do Imposto de Renda para alcançar aposentados que tenham sequelas neurológicas permanentes. A proposta ainda está em tramitação...
Proposta cria ferramenta nacional para organizar informações sobre órfãos na rede pública
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A medida busca organizar informações relacionadas à...
Agricultura familiar chega ao varejo das feiras em proposta analisada pela Câmara
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres. A proposta concentra-se na etapa de venda da produção e ainda está...
Rotina de trabalho em feiras pode entrar em regra específica do IPI para utilitários
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê isenção de IPI para feirantes na compra de veículos utilitários. A proposta relaciona o benefício ao uso profissional dos veículos, especialmente no transporte...
Abastecimento público poderá incluir parcela vinculada aos biomas brasileiros
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que 5% das compras públicas de alimentos sejam destinados a produtos característicos dos biomas locais. A medida busca incorporar a diversidade...
Alimentos especiais podem integrar de forma expressa o cuidado a doenças metabólicas raras
A proposta discutida na Câmara dos Deputados estabelece uma previsão específica para que o SUS ofereça alimentos especiais a pessoas com doenças metabólicas raras. O texto considera a necessidade de...
Projeto estabelece suporte preventivo à saúde física de equipes de segurança empresarial
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de fisioterapeutas nas equipes de segurança de grandes empresas. A medida relaciona a atuação desses profissionais à prevenção de lesões...
Projeto desloca para a etiqueta a informação sobre a cor das roupas
Proposta em tramitação na Câmara prevê que a cor das roupas seja informada na etiqueta. A medida tem como objetivo auxiliar pessoas com daltonismo na escolha e na identificação das...
Projeto coloca conexão entre serviços no centro da proteção de crianças vítimas de violência sexual
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a integração obrigatória da rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual. A proposta busca organizar a atuação dos serviços responsáveis...
Obrigações internacionais do Brasil podem ser identificadas antes da execução do Orçamento
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece tratamento orçamentário para as contribuições que o Brasil deve fazer a órgãos internacionais. A medida busca permitir que esses compromissos sejam considerados...
Exames privados no SUS entram em fluxo de avaliação antes do atendimento público
A Câmara aprovou uma proposta que disciplina a apresentação de exames realizados na rede privada em unidades do SUS. Os resultados poderão ser levados pelo paciente, mas seu aproveitamento dependerá...
Mudança na prestação de contas reorganiza acompanhamento de projetos esportivos
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o acompanhamento de projetos financiados com recursos destinados ao esporte. Pelo texto, a fiscalização poderá ocorrer durante a...
Câmara discute saída orçamentária para contratos de moradia firmados no passado
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que amplia a previsão de recursos no Orçamento da União para permitir negociações relacionadas a contratos habitacionais antigos. A medida trata da forma...
Filantropia entra no capítulo das compras públicas de saúde após votação na Câmara
Uma comissão da Câmara aprovou texto que prevê a contratação direta de planos de saúde sem fins lucrativos por órgãos públicos. A medida ainda depende da continuidade da tramitação legislativa...
Projeto aprovado em comissão redefine alcance do direito de quitar obrigações antes do prazo
A Comissão da Câmara aprovou um projeto que amplia a regra do Código de Defesa do Consumidor sobre quitação antecipada. A medida prevê a revisão do valor devido quando o...
Cinco dias de expediente substituem a escala 6×1 na nova regra constitucional dos agentes de saúde
A Constituição passa a reunir regras específicas sobre a organização da jornada e a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A mudança foi formalizada...
Estreia com mais de 10 mil votos credencia Marcellus Campêlo para o debate eleitoral de 2028 em Manaus
Com ampla trajetória na gestão pública e 4.713 votos na capital, o engenheiro reúne experiência administrativa e uma base eleitoral consistente que o coloca entre os nomes promissores para a...
Memória da Seleção Brasileira entra no debate legislativo sobre cultura nacional
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou um projeto que reconhece a Seleção Brasileira como símbolo da cultura nacional. A proposta relaciona a trajetória da equipe à formação da identidade...
Uma nova variável social entra no debate do Minha Casa, Minha Vida
A Comissão da Câmara aprovou uma proposta que inclui a situação de famílias com crianças com câncer entre os elementos a serem considerados na seleção de beneficiários do Minha Casa,...
A Câmara dá aval a texto que redefine os limites da publicidade no esporte
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que proíbe o patrocínio de sites pornográficos no esporte. A medida ainda não tem força de lei e depende das próximas etapas...
Ano letivo passa a ser referência para contratos de atletas em formação em texto aprovado na Câmara
Texto aprovado por uma comissão da Câmara dos Deputados estabelece o ano escolar como referência para o desligamento de jovens atletas. A medida busca evitar que a ruptura do vínculo...
Decisão sobre R$ 290 milhões para Angra 3 passa pela análise de projeto orçamentário
Um projeto em análise no Congresso prevê a abertura de crédito de R$ 290 milhões para as obras de Angra 3. A medida altera a programação do Orçamento de 2025...
Carreira legislativa federal reúne 70 oportunidades em novo concurso da Câmara
A Câmara dos Deputados abriu as inscrições para o concurso público que oferece 70 vagas de analista legislativo. A seleção prevê remuneração inicial de R$ 30,8 mil e é destinada...
Medida aprovada em comissão prevê contrapartida empresarial para ampliar inclusão no trabalho
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que utiliza o crédito empresarial como mecanismo de estímulo à contratação de pessoas com deficiência. A medida ainda integra o processo legislativo...
Texto aprovado na CCJ desloca cobrança de fiscalização do aparelho para a atividade de telecomunicações
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou um parecer que exclui os telefones celulares da cobrança de uma taxa de fiscalização relacionada às telecomunicações. O...
Câmara dá aval a texto que muda a composição de fantasias com penas e plumas
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o uso de penas e plumas de animais na confecção de fantasias. O texto ainda não tem efeito imediato e...
Vagas para desempregados de longa duração entram no desenho de benefício tributário
Uma proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados prevê incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses. O texto usa a duração do afastamento...