Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a relação de empresas sujeitas à cobrança de uma dívida trabalhista deve ser definida no começo da ação. A medida impediria...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados pretende alterar as regras de isenção do Imposto de Renda para alcançar aposentados que tenham sequelas neurológicas permanentes. A proposta ainda está em tramitação...
A Constituição passa a reunir regras específicas sobre a organização da jornada e a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A mudança foi formalizada...
Uma proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados prevê incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses. O texto usa a duração do afastamento...
Texto em análise na Câmara dos Deputados propõe tratamento específico para a remuneração de jovens aprendizes no cálculo da renda familiar do Bolsa Família. A medida ainda não está em...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece referências para o trabalho cooperado na assistência domiciliar à saúde e organiza a participação de profissionais e cooperativas nesse tipo de atendimento.
Em análise na Câmara dos Deputados, projeto estabelece regras para o encerramento do contrato de trabalho doméstico após a morte do empregador, preservando direitos já adquiridos pelo empregado.
Projeto em análise na Câmara prevê desoneração da contribuição previdenciária por cinco anos e crédito subsidiado para empresas afetadas pela redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.