Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca impedir que serviços de streaming exibam anúncios em planos pagos. O texto trata da relação entre a mensalidade e a publicidade...
Proposta em tramitação na Câmara prevê que a cor das roupas seja informada na etiqueta. A medida tem como objetivo auxiliar pessoas com daltonismo na escolha e na identificação das...
A Comissão da Câmara aprovou um projeto que amplia a regra do Código de Defesa do Consumidor sobre quitação antecipada. A medida prevê a revisão do valor devido quando o...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que produtos equivalentes não podem ter preços diferentes apenas por serem destinados a mulheres ou homens. A proposta concentra a comparação nas...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a identificação visível da capacidade de galões usados para armazenar combustíveis. A proposta ainda está em análise e não cria uma obrigação...
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.