Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende criar um incentivo fiscal para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de catadores. A proposta concentra-se na etapa em que os resíduos coletados deixam a atividade de coleta e passam a integrar uma relação comercial com empresas.
O objetivo é estimular a aquisição desses materiais e ampliar o espaço dos catadores na cadeia de reciclagem. Pela proposta, a compra feita pelas empresas poderá ser considerada para fins de obtenção do benefício tributário previsto no texto.
A medida ainda está em tramitação. Portanto, não produz efeitos imediatos e depende do avanço da análise legislativa para que suas regras sejam definidas e, eventualmente, entrem em vigor.
O foco da proposta
O projeto trata da compra de materiais recicláveis como uma operação que pode ser reconhecida no sistema de incentivos fiscais. O ponto central é a origem do material: a aquisição deve ser feita diretamente de catadores.
Com isso, a proposta busca alcançar uma relação que ocorre depois da coleta. O catador reúne os materiais e, em seguida, precisa encontrar compradores para dar continuidade ao ciclo de reciclagem. O projeto leva essa etapa comercial para o debate sobre política tributária.
Na prática, a iniciativa pretende criar uma condição para que empresas tenham interesse em comprar os materiais coletados pelos catadores. O benefício fiscal funcionaria como estímulo associado a esse tipo de operação, conforme as regras que vierem a ser estabelecidas no processo legislativo.
Relação entre empresas e catadores
Os catadores aparecem na proposta como fornecedores de materiais recicláveis para as empresas. A intenção é reconhecer a participação deles em uma etapa da cadeia que depende da comercialização dos resíduos depois de recolhidos.
A compra direta é o elemento que diferencia a operação abrangida pelo projeto. Em vez de considerar apenas a destinação final dos materiais ou a atividade empresarial de reciclagem, o texto direciona a atenção para o vínculo comercial formado entre o catador e a empresa compradora.
Esse recorte coloca a negociação na origem da cadeia como referência para o acesso ao incentivo. O benefício, se aprovado nos termos propostos, estará relacionado à aquisição dos materiais e à participação dos catadores nessa operação.
Como o incentivo poderá funcionar
O projeto cria a possibilidade de tratamento tributário favorável para empresas que realizarem compras de materiais recicláveis diretamente de catadores. A forma de aplicação, os requisitos e os limites do benefício dependem do conteúdo da proposta e da tramitação no Congresso Nacional.
Enquanto o texto não for aprovado e transformado em norma, não há autorização para que empresas utilizem o incentivo. Também não se pode considerar definida a forma de comprovação das compras, o período de validade ou o alcance do benefício.
Esses detalhes precisam ser observados durante a análise legislativa. A tramitação pode resultar em mudanças no texto original, inclusive em relação às condições exigidas das empresas e à forma de reconhecimento das operações.
Impacto esperado na cadeia de reciclagem
Ao vincular o incentivo fiscal à compra feita de catadores, a proposta tenta influenciar o caminho percorrido pelos materiais recicláveis até chegarem às empresas. A expectativa indicada no projeto é estimular esse mercado e criar mais oportunidades de comercialização para os materiais coletados.
A medida também desloca parte do debate sobre reciclagem para a política de compras empresariais. A empresa deixa de ser vista apenas como destinatária ou utilizadora do material reciclado e passa a ser considerada na etapa de aquisição dos resíduos coletados pelos catadores.
O resultado pretendido é aproximar duas pontas da cadeia: os trabalhadores responsáveis pela coleta e as empresas interessadas em comprar os materiais. A proposta, porém, ainda está sujeita ao processo de análise e às decisões que serão tomadas durante a tramitação.
Tramitação na Câmara
Como está em análise na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa seguir as etapas previstas para as proposições legislativas. O texto poderá ser examinado pelas comissões responsáveis e, conforme o andamento, submetido às demais fases de deliberação.
A tramitação é o momento em que o conteúdo da proposta pode ser debatido, alterado ou rejeitado. Por isso, a redação atualmente apresentada não representa uma regra vigente para empresas ou catadores.
Somente após a conclusão do processo legislativo e a eventual entrada em vigor da norma será possível saber quais operações estarão efetivamente abrangidas pelo incentivo, quais documentos serão necessários e como as empresas deverão demonstrar a compra direta dos materiais.
O que muda se a proposta for aprovada
Se aprovada, a medida poderá estabelecer uma referência tributária para as compras de recicláveis feitas diretamente de catadores. Empresas que realizarem esse tipo de operação poderão contar com uma vantagem fiscal, desde que atendam às condições definidas na versão final do texto.
Para os catadores, a proposta representa a tentativa de ampliar o reconhecimento da venda dos materiais coletados como parte relevante da cadeia de reciclagem. Para as empresas, cria a possibilidade de associar determinadas compras a um tratamento tributário específico.
O projeto não altera, por si só, as regras atuais. Seu efeito dependerá da aprovação da proposta, da definição dos critérios de aplicação e da regulamentação eventualmente necessária para colocar o incentivo em prática.
Até que isso ocorra, permanecem válidas as normas tributárias e comerciais atualmente aplicáveis às empresas e às operações envolvendo materiais recicláveis.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
